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Artigo · há 9 anos

A Comprovação de Feriado Local no Novo CPC

Na égide do CPC /73, embora sem disposição expressa, a questão do feriado local já havia sido objeto de análise tanto pelo STJ quanto pelo STF [1] , que então, haviam decidido pela possibilidade de...

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Comentário · há 9 anos

A Comprovação de Feriado Local no Novo CPC

Bruno Ortiz · há 9 anos

Excelente ponto de debate. Mais um exemplo em que o judiciário, buscando dar vazão a demanda, valeu-se de diretriz legal sem analisar todos os comandos do novo código. Ademais, assim como quando do ajuizamento da peça inicial, oportunidade em que o magistrado deverá oportunizar que o postulante possa sanar vícios (emendar inicial), em sede recursal deverá ser analisado o petitório sob a ótica no artigo 932, evitando provimento jurisdicional equivocado, e consequentemente a interposição de nova impugnação a tais decisões que atestem pela intempestividade.

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